Termos de Uso
TERMOS DE USO – ARTEHI
Última atualização: 13/12/2025
Este documento (“Termos”) rege o acesso e uso do site/plataforma ArteHi (“Plataforma”, “ArteHi”, “nós”), incluindo quaisquer recursos de publicação, visualização, compra e venda de conteúdo digital, assinaturas, doações, mensagens, comentários e demais funcionalidades. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
DEFINIÇÕES
1.1. “Usuário”: qualquer pessoa que acesse a Plataforma.
1.2. “Criador/Autor”: Usuário que publica conteúdo e/ou monetiza por meio de vendas, doações e/ou assinaturas.
1.3. “Conteúdo”: qualquer material enviado, publicado ou exibido na Plataforma (imagens, vídeos, textos, descrições, comentários, mensagens, capas, banners etc.).
1.4. “Conteúdo Sensível/Adulto”: conteúdo marcado como sensível/18+ (ex.: nudez e material sexual explícito ou sugestivo), conforme regras internas da Plataforma e legislação aplicável.
1.5. “Serviços Pagos”: assinaturas, doações, vendas de conteúdo/projetos e/ou recursos pagos oferecidos na Plataforma.
QUEM SOMOS (PREENCHER)
2.1. Responsável pela Plataforma: ArteHi.
2.2. Email oficial para contato: suporte@artehi.com
ELEGIBILIDADE E IDADE MÍNIMA
3.1. Para criar conta e/ou acessar Conteúdo Sensível/Adulto, você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal aplicável no seu país, o que for maior).
3.2. Se você não tiver a idade mínima, é proibido criar conta, acessar Conteúdo Sensível/Adulto ou utilizar recursos de monetização.
3.3. A Plataforma pode solicitar confirmação de idade e/ou verificação de identidade a qualquer momento.
CONTA, SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES
4.1. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.
4.2. Você concorda em fornecer informações verídicas e atualizadas.
4.3. É proibido: (i) criar contas falsas para fraudar; (ii) acessar contas de terceiros; (iii) burlar bloqueios, limites e sistemas antifraude; (iv) usar automações abusivas (bots/spam).
4.4. Podemos suspender ou encerrar contas quando houver indícios de violação destes Termos, risco à Plataforma, fraude, ou exigência legal.
REGRAS DE CONDUTA E CONTEÚDO PROIBIDO
5.1. Você não pode publicar, solicitar, vender, compartilhar ou promover Conteúdo que:
a) envolva menores de idade, pareça envolver menores ou explore sexualmente menores (tolerância zero);
b) mostre violência sexual, estupro, coerção, exploração, tráfico, extorsão sexual, “revenge porn” ou qualquer conteúdo íntimo sem consentimento;
c) contenha bestialidade, necrofilia ou outras práticas ilegais;
d) incentive automutilação, suicídio ou violência real;
e) viole direitos de terceiros (copyright/marca/direito de imagem/privacidade);
f) contenha dados pessoais expostos (“doxxing”), assédio grave, ameaças, discurso de ódio, ou incitação à violência;
g) envolva atividades criminosas, instruções para crimes, ou venda de itens/serviços ilegais;
h) seja malware, phishing, fraude, ou engenharia social;
i) esteja em desacordo com a legislação aplicável.
5.2. Conteúdo Sensível/Adulto deve ser devidamente marcado (quando aplicável). A tentativa de “disfarçar” conteúdo sensível para alcançar públicos indevidos pode gerar remoção e penalidades.
MODERAÇÃO, DENÚNCIAS E MEDIDAS
6.1. A Plataforma pode, a seu critério, revisar, restringir visibilidade, remover Conteúdo, limitar recursos, suspender ou banir contas.
6.2. Usuários podem denunciar Conteúdo/contas. O envio de denúncias falsas e repetitivas pode resultar em restrições.
6.3. A Plataforma pode preservar registros e fornecer informações quando exigido por lei ou ordem judicial.
DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO (PROPRIEDADE INTELECTUAL)
7.1. O Conteúdo publicado por você continua sendo seu, ou de quem detenha os direitos. Você declara ter todas as autorizações necessárias para publicar e monetizar esse Conteúdo.
7.2. Ao publicar Conteúdo na Plataforma, você concede à ArteHi uma licença não exclusiva, mundial, gratuita (royalty-free), sublicenciável e pelo tempo necessário para: hospedar, armazenar, exibir, transmitir, reproduzir tecnicamente e distribuir o Conteúdo dentro da Plataforma, inclusive para fins de funcionamento, promoção interna do Conteúdo (ex.: previews, thumbnails) e segurança/moderação.
7.3. Você pode excluir seu Conteúdo conforme recursos disponíveis. Entretanto, cópias técnicas (cache, backups, registros de auditoria) podem permanecer por prazo razoável para segurança, integridade e cumprimento legal.
DIREITOS DE IMAGEM E CONSENTIMENTO
8.1. Se seu Conteúdo exibir pessoas identificáveis, você garante possuir consentimento válido (e, quando necessário, documentação) para uso de imagem e publicação/monetização.
8.2. Conteúdo íntimo sem consentimento é proibido e pode ser removido imediatamente, com suspensão/banimento e medidas legais cabíveis.
COMPRAS, ASSINATURAS E DOAÇÕES
9.1. A Plataforma pode permitir: (i) doações para Criadores; (ii) assinaturas mensais/anuais; (iii) venda de conteúdo/projetos (pagos).
9.2. Valores, moedas, taxas e regras de cobrança serão mostrados no momento da transação.
9.3. A Plataforma pode cobrar comissão sobre transações (por padrão, a comissão do site pode existir e variar conforme configurações internas).
9.4. Você concorda que tentativas de estorno/chargeback abusivas, fraude ou uso não autorizado do meio de pagamento podem resultar em suspensão e bloqueio de saques, além de medidas para recuperação de prejuízos.
SAQUES, CARTEIRA E VERIFICAÇÃO (KYC)
10.1. Criadores podem acumular saldo em carteira e solicitar saque conforme regras da Plataforma (mínimos, prazos, métodos e análise antifraude).
10.2. A Plataforma pode exigir verificação de identidade e/ou documentos (KYC) antes de liberar saques, especialmente para prevenção de fraude, conformidade e segurança.
10.3. Saques podem ser aprovados, rejeitados ou retidos quando houver suspeita de fraude, chargebacks, violação destes Termos, risco legal ou inconsistências cadastrais.
10.4. Impostos, taxas bancárias e obrigações fiscais são de responsabilidade do Usuário/Criador.
REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS
11.1. Reembolsos, quando aplicáveis, seguirão a política vigente no momento da compra e a legislação aplicável.
11.2. Assinaturas podem ser canceladas pelo assinante; o acesso normalmente permanece até o fim do período pago, salvo se houver fraude, chargeback ou violação de Termos.
11.3. Conteúdos pagos (download/visualização) podem ter regras específicas de reembolso, especialmente por se tratar de conteúdo digital. Quando a lei exigir, a Plataforma cumprirá as obrigações correspondentes.
DISPONIBILIDADE, ALTERAÇÕES E DESCONTINUIDADE
12.1. A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Podemos alterar, suspender ou encerrar recursos a qualquer momento por motivos técnicos, comerciais ou legais.
12.2. Podemos atualizar estes Termos; a continuidade de uso após a atualização indicará aceitação da nova versão.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
13.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Plataforma.
13.2. Ao usar a Plataforma, você reconhece que determinados dados (ex.: perfil, publicações, interações) podem ser públicos conforme configurações de privacidade e visibilidade.
LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
14.1. A Plataforma pode conter links/integrações de terceiros (pagamentos, redes sociais, embeds). Não controlamos e não nos responsabilizamos por serviços de terceiros.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. A ArteHi não garante que a Plataforma funcionará sem interrupções, falhas ou perda de dados.
15.2. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, ou danos decorrentes de Conteúdo publicado por Usuários.
15.3. A Plataforma não é parte das relações entre Usuários (ex.: acordos entre Criadores e fãs), exceto no que diz respeito ao processamento interno das funcionalidades e regras da Plataforma.
INDENIZAÇÃO
16.1. Você concorda em indenizar e isentar a ArteHi, seus responsáveis e colaboradores contra reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas decorrentes de: (i) seu Conteúdo; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) condutas ilícitas.
RESCISÃO
17.1. Você pode encerrar sua conta conforme recursos disponíveis.
17.2. Podemos encerrar/suspender sua conta com ou sem aviso prévio quando necessário para proteger a Plataforma, Usuários, cumprir a lei ou estes Termos.
17.3. Em caso de encerramento por violação, poderemos reter pagamentos/saques pendentes na medida permitida por lei, para cobrir chargebacks, fraudes, penalidades ou prejuízos.
LEI APLICÁVEL E FORO
18.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
18.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
CONTATO
Dúvidas, denúncias e solicitações relacionadas a direitos autorais, privacidade e suporte devem ser enviadas para: suporte@artehi.com
Última atualização: 13/12/2025
Este documento (“Termos”) rege o acesso e uso do site/plataforma ArteHi (“Plataforma”, “ArteHi”, “nós”), incluindo quaisquer recursos de publicação, visualização, compra e venda de conteúdo digital, assinaturas, doações, mensagens, comentários e demais funcionalidades. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
DEFINIÇÕES
1.1. “Usuário”: qualquer pessoa que acesse a Plataforma.
1.2. “Criador/Autor”: Usuário que publica conteúdo e/ou monetiza por meio de vendas, doações e/ou assinaturas.
1.3. “Conteúdo”: qualquer material enviado, publicado ou exibido na Plataforma (imagens, vídeos, textos, descrições, comentários, mensagens, capas, banners etc.).
1.4. “Conteúdo Sensível/Adulto”: conteúdo marcado como sensível/18+ (ex.: nudez e material sexual explícito ou sugestivo), conforme regras internas da Plataforma e legislação aplicável.
1.5. “Serviços Pagos”: assinaturas, doações, vendas de conteúdo/projetos e/ou recursos pagos oferecidos na Plataforma.
QUEM SOMOS (PREENCHER)
2.1. Responsável pela Plataforma: ArteHi.
2.2. Email oficial para contato: suporte@artehi.com
ELEGIBILIDADE E IDADE MÍNIMA
3.1. Para criar conta e/ou acessar Conteúdo Sensível/Adulto, você deve ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal aplicável no seu país, o que for maior).
3.2. Se você não tiver a idade mínima, é proibido criar conta, acessar Conteúdo Sensível/Adulto ou utilizar recursos de monetização.
3.3. A Plataforma pode solicitar confirmação de idade e/ou verificação de identidade a qualquer momento.
CONTA, SEGURANÇA E RESPONSABILIDADES
4.1. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.
4.2. Você concorda em fornecer informações verídicas e atualizadas.
4.3. É proibido: (i) criar contas falsas para fraudar; (ii) acessar contas de terceiros; (iii) burlar bloqueios, limites e sistemas antifraude; (iv) usar automações abusivas (bots/spam).
4.4. Podemos suspender ou encerrar contas quando houver indícios de violação destes Termos, risco à Plataforma, fraude, ou exigência legal.
REGRAS DE CONDUTA E CONTEÚDO PROIBIDO
5.1. Você não pode publicar, solicitar, vender, compartilhar ou promover Conteúdo que:
a) envolva menores de idade, pareça envolver menores ou explore sexualmente menores (tolerância zero);
b) mostre violência sexual, estupro, coerção, exploração, tráfico, extorsão sexual, “revenge porn” ou qualquer conteúdo íntimo sem consentimento;
c) contenha bestialidade, necrofilia ou outras práticas ilegais;
d) incentive automutilação, suicídio ou violência real;
e) viole direitos de terceiros (copyright/marca/direito de imagem/privacidade);
f) contenha dados pessoais expostos (“doxxing”), assédio grave, ameaças, discurso de ódio, ou incitação à violência;
g) envolva atividades criminosas, instruções para crimes, ou venda de itens/serviços ilegais;
h) seja malware, phishing, fraude, ou engenharia social;
i) esteja em desacordo com a legislação aplicável.
5.2. Conteúdo Sensível/Adulto deve ser devidamente marcado (quando aplicável). A tentativa de “disfarçar” conteúdo sensível para alcançar públicos indevidos pode gerar remoção e penalidades.
MODERAÇÃO, DENÚNCIAS E MEDIDAS
6.1. A Plataforma pode, a seu critério, revisar, restringir visibilidade, remover Conteúdo, limitar recursos, suspender ou banir contas.
6.2. Usuários podem denunciar Conteúdo/contas. O envio de denúncias falsas e repetitivas pode resultar em restrições.
6.3. A Plataforma pode preservar registros e fornecer informações quando exigido por lei ou ordem judicial.
DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO (PROPRIEDADE INTELECTUAL)
7.1. O Conteúdo publicado por você continua sendo seu, ou de quem detenha os direitos. Você declara ter todas as autorizações necessárias para publicar e monetizar esse Conteúdo.
7.2. Ao publicar Conteúdo na Plataforma, você concede à ArteHi uma licença não exclusiva, mundial, gratuita (royalty-free), sublicenciável e pelo tempo necessário para: hospedar, armazenar, exibir, transmitir, reproduzir tecnicamente e distribuir o Conteúdo dentro da Plataforma, inclusive para fins de funcionamento, promoção interna do Conteúdo (ex.: previews, thumbnails) e segurança/moderação.
7.3. Você pode excluir seu Conteúdo conforme recursos disponíveis. Entretanto, cópias técnicas (cache, backups, registros de auditoria) podem permanecer por prazo razoável para segurança, integridade e cumprimento legal.
DIREITOS DE IMAGEM E CONSENTIMENTO
8.1. Se seu Conteúdo exibir pessoas identificáveis, você garante possuir consentimento válido (e, quando necessário, documentação) para uso de imagem e publicação/monetização.
8.2. Conteúdo íntimo sem consentimento é proibido e pode ser removido imediatamente, com suspensão/banimento e medidas legais cabíveis.
COMPRAS, ASSINATURAS E DOAÇÕES
9.1. A Plataforma pode permitir: (i) doações para Criadores; (ii) assinaturas mensais/anuais; (iii) venda de conteúdo/projetos (pagos).
9.2. Valores, moedas, taxas e regras de cobrança serão mostrados no momento da transação.
9.3. A Plataforma pode cobrar comissão sobre transações (por padrão, a comissão do site pode existir e variar conforme configurações internas).
9.4. Você concorda que tentativas de estorno/chargeback abusivas, fraude ou uso não autorizado do meio de pagamento podem resultar em suspensão e bloqueio de saques, além de medidas para recuperação de prejuízos.
SAQUES, CARTEIRA E VERIFICAÇÃO (KYC)
10.1. Criadores podem acumular saldo em carteira e solicitar saque conforme regras da Plataforma (mínimos, prazos, métodos e análise antifraude).
10.2. A Plataforma pode exigir verificação de identidade e/ou documentos (KYC) antes de liberar saques, especialmente para prevenção de fraude, conformidade e segurança.
10.3. Saques podem ser aprovados, rejeitados ou retidos quando houver suspeita de fraude, chargebacks, violação destes Termos, risco legal ou inconsistências cadastrais.
10.4. Impostos, taxas bancárias e obrigações fiscais são de responsabilidade do Usuário/Criador.
REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS
11.1. Reembolsos, quando aplicáveis, seguirão a política vigente no momento da compra e a legislação aplicável.
11.2. Assinaturas podem ser canceladas pelo assinante; o acesso normalmente permanece até o fim do período pago, salvo se houver fraude, chargeback ou violação de Termos.
11.3. Conteúdos pagos (download/visualização) podem ter regras específicas de reembolso, especialmente por se tratar de conteúdo digital. Quando a lei exigir, a Plataforma cumprirá as obrigações correspondentes.
DISPONIBILIDADE, ALTERAÇÕES E DESCONTINUIDADE
12.1. A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Podemos alterar, suspender ou encerrar recursos a qualquer momento por motivos técnicos, comerciais ou legais.
12.2. Podemos atualizar estes Termos; a continuidade de uso após a atualização indicará aceitação da nova versão.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
13.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Plataforma.
13.2. Ao usar a Plataforma, você reconhece que determinados dados (ex.: perfil, publicações, interações) podem ser públicos conforme configurações de privacidade e visibilidade.
LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
14.1. A Plataforma pode conter links/integrações de terceiros (pagamentos, redes sociais, embeds). Não controlamos e não nos responsabilizamos por serviços de terceiros.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. A ArteHi não garante que a Plataforma funcionará sem interrupções, falhas ou perda de dados.
15.2. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, ou danos decorrentes de Conteúdo publicado por Usuários.
15.3. A Plataforma não é parte das relações entre Usuários (ex.: acordos entre Criadores e fãs), exceto no que diz respeito ao processamento interno das funcionalidades e regras da Plataforma.
INDENIZAÇÃO
16.1. Você concorda em indenizar e isentar a ArteHi, seus responsáveis e colaboradores contra reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas decorrentes de: (i) seu Conteúdo; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) condutas ilícitas.
RESCISÃO
17.1. Você pode encerrar sua conta conforme recursos disponíveis.
17.2. Podemos encerrar/suspender sua conta com ou sem aviso prévio quando necessário para proteger a Plataforma, Usuários, cumprir a lei ou estes Termos.
17.3. Em caso de encerramento por violação, poderemos reter pagamentos/saques pendentes na medida permitida por lei, para cobrir chargebacks, fraudes, penalidades ou prejuízos.
LEI APLICÁVEL E FORO
18.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
18.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
CONTATO
Dúvidas, denúncias e solicitações relacionadas a direitos autorais, privacidade e suporte devem ser enviadas para: suporte@artehi.com